Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente. O funcionário público é o sujeito ativo tanto em crimes de supressão de do

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque confunde dois tipos de crime. A supressão de documento (art. 305) é crime comum, o que significa que o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive o titular do documento, desde que não pudesse dispor dele.

A expressão "de que não podia dispor" é elemento essencial do tipo, pois limita a ação penal a situações em que o agente não tinha faculdade de eliminar ou ocultar o documento, independentemente de ser funcionário público.

Por outro lado, o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) é crime próprio, exige que o agente seja funcionário público e que tenha a guarda do livro ou documento em razão do cargo, não dependendo de benefício próprio ou alheio.

Portanto a afirmação é incorreta, porque apenas o art. 314 exige o funcionário público como sujeito ativo.