Questão FC85763
Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública. Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prá
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhidos pela autoridade, nos quais seja demonstrada a materialidade do delito investigado, e os destrua. Nessa situação, em razão desse ato, Silas responderá pelo crime de supressão de documento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta está correta porque a conduta descrita se enquadra na figura típica da supressão de documento, prevista no art. 305 CP. Trata‑se de crime que se consuma quando alguém destrói, suprime ou oculta documento verdadeiro, seja público ou particular, do qual não podia dispor.
No caso, Silas, embora investigado, não possui autorização para destruir os autos ou os originais juntados pela autoridade, logo praticou ato material de eliminação da prova. Além disso, o tipo exige dolo, isto é, a vontade de obter vantagem própria ou de terceiro, ou de causar prejuízo a outrem; ao eliminar prova que o incrimina, manifesta-se esse elemento subjetivo.
Portanto, todos os elementos do tipo penal estão presentes: objeto (documento verdadeiro), ação (destruir/suprimir) e dolo, justificando o enquadramento como crime de supressão de documento.
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