A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. O fato típico descreve uma ação ou omissão que, de acordo com a lei, é proibida e sancionada

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o fato típico é, no conceito analítico do crime, a descrição de uma conduta humana feita pela norma penal, manifestada por ação ou omissão, que a lei considera proibida e apta a receber sanção. Em outras palavras, trata-se do comportamento que se enquadra no tipo penal.

Para a configuração do fato típico são essenciais a conduta (ação/omissão), a presença do resultado quando exigido pelo tipo, e o nexo de causalidade entre conduta e resultado, o que se denomina tipicidade, ou seja, a correspondência entre fato e tipo penal.

Depois da tipicidade vêm a ilicitude e a culpabilidade, substratos distintos que completam a análise do crime, por isso estude-os de forma integrada.