Questão FC85854
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpa
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade.
Joaquim, penalmente imputável, praticou, sob absoluta e irresistível coação física, crime de extrema gravidade e hediondez. Nessa situação, Joaquim não é passível de punição, porquanto a coação física, desde que absoluta, é causa excludente da culpabilidade.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação erra ao dizer que a coação física absoluta exclui a culpabilidade.
Na verdade, a coação física irresistível (vis absoluta) afasta a vontade do agente, de modo que falta a ação voluntária exigida pelo tipo penal, trata-se de excludente de tipicidade, não de culpabilidade.
Por outro lado, a coação moral irresistível pode configurar excludente de culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa, porque o agente conserva a ação, mas lhe falta culpabilidade para reprovação.
O fato de o crime ser hediondo ou de Joaquim ser imputável não altera o ponto essencial: ausência de vontade elimina a tipicidade e, portanto, afasta a punibilidade.
Recorde a fórmula \( \text{Crime} = \text{Tipicidade} + \text{Ilicitude} + \text{Culpabilidade} \), aqui falta a tipicidade.
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