Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item. Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, nos chamados omissivos impróprios, o tipo penal não especifica todos os elementos necessários para a valoração da conduta, exigindo do aplicador do direito uma complementação normativa. Em vez de um tipo completamente fechado, há uma tipicidade aberta que demanda esclarecimento sobre elementos como a posição de garantidor, o poder concreto de agir e o resultado típico.

Nesse contexto ocorre a subsunção indireta: não se enquadra o fato diretamente no tipo literal, é preciso uma norma de extensão ou interpretação que transforme a omissão numa conduta equiparada à ação, procedimento também chamado de adequação mediata. Assim, a configuração do crime depende de valoração suplementar pelo julgador.