Questão FC85859
Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item. Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, a conduta humana, comissiva ou omissiva, é sempre projetada a um
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, a conduta humana, comissiva ou omissiva, é sempre projetada a um fim e iluminada pelo acolhimento ou desprezo a um valor reconhecido pelo direito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque reflete a teoria finalista adotada pelo Código Penal, inspirada em Hans Welzel.
Segundo essa teoria, a conduta é comportamento humano, consciente e voluntário, dirigido a um fim, seja comissiva ou omissiva. Assim, a ação não é só causal, é final, voltada a um propósito previsível pelo agente.
Por isso a legalidade do ato é apreciada à luz da atitude do agente perante o valor protegido pelo direito, isto é, se houve acolhimento ou desprezo desse bem jurídico.
Na prática, elementos subjetivos como dolo e culpa integram o fato típico, deslocando parte da análise subjetiva para a própria conduta.
Em fórmula: \(conduta = comportamento\ humano\ dirigido\ a\ um\ fim\).\
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em