Questão FC85861
Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime. A doutrina classifica os crimes em comissivos, omissivos e omissivos por comissão, sendo exemplo desta última modalidade a co
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A doutrina classifica os crimes em comissivos, omissivos e omissivos por comissão, sendo exemplo desta última modalidade a conduta do indivíduo que, tendo o dever e a possibilidade de evitar o resultado, omite-se de evitá-lo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado apresenta uma confusão conceitual ao mencionar "omissivos por comissão". Na verdade, a doutrina reconhece a existência de crimes comissivos, omissivos e, especificamente, dos chamados comissivos por omissão.
A expressão correta indica que, embora a omissão do agente revele uma inação, ela ocorre em contextos em que este possui um dever de agir para evitar um resultado prejudicial. Por exemplo, a conduta de um indivíduo que, diante de um acidente, poderia ter prestado socorro, mas decide não fazê-lo, se configura como um crime comissivo por omissão, pois o tipo penal exige uma ação que não foi realizada.
Assim, a nomenclatura correta reflete a essência da conduta: crimes omissivos próprios têm tipos que prescrevem uma inatividade direta, enquanto crimes comissivos por omissão envolvem a responsabilidade pelo não agir em situações onde é esperado um comportamento ativo. Portanto, o item é considerado ERRADO, pois erroneamente utiliza uma terminologia incorreta.
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