Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro admite que fato típico capaz de caracterizar um crime pode

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o fato típico penal exige uma conduta descrita na norma, e essa conduta pode ser tanto uma ação positiva quanto uma omissão.

Por conduta comissiva entende‑se o comportamento humano por meio de um ato, um fazer exterior. Já a conduta omissiva consiste no não fazer, quando o agente podia e devia agir segundo o ordenamento.

Reconhecem‑se dois tipos de omissão: a omissão própria, quando o tipo penal descreve diretamente a inação (ex.: omissão de socorro), e a omissão imprópria, chamada comissão por omissão, quando há um dever jurídico de agir (posse de garantia) e a inação produz o resultado típico.

Assim, tanto a ação quanto a omissão podem configurar o fato típico, desde que preenchidos os demais elementos do tipo penal.