Questão FC85863
Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a conduta do agente representa tão somente uma relação de causa-efeito, ausente de qualquer finalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é INCORRETA, pois o sistema penal brasileiro, à luz do seu Código Penal que recebeu uma atualização significativa na década de 1980, preferiu a teoria finalista sobre a causalista. Enquanto a corrente causalista considera a conduta do agente apenas como um mero encadeamento de causa e efeito, a teoria finalista afirma que a conduta humana é sempre direcionada a um objetivo.
Essa perspectiva finalista enfatiza a importância da vontade e da intenção do agente, reconhecendo que o comportamento não ocorre de forma isolada ou automática, mas tem uma finalidade subjacente que orienta a ação. O lógico aqui é que a conduta deve ser analisada em relação ao resultado que o agente almeja alcançar, ou seja, a intenção por trás da ação é tão crucial quanto a própria atividade em si.
Assim, o Código Penal brasileiro, ao incorporar esses conceitos, cria uma estrutura que não apenas preserva os elementos da teoria clássica, mas também promove uma compreensão mais abrangente e contextualizada das ações humanas em relação ao Direito Penal.
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