Questão FC85864
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Joana contratou Antônia para servir de curadora de sua mãe, u
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Situação hipotética: Joana contratou Antônia para servir de curadora de sua mãe, uma pessoa idosa. Certo dia, enquanto Antônia dormia, a mãe de Joana, ao caminhar pela sala, caiu e fraturou o fêmur da perna esquerda.
Assertiva: Nessa situação, Antônia não será responsabilizada pela lesão sofrida pela mãe de Joana: a conduta omissiva de Antônia é penalmente irrelevante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque a conduta omissiva de Antônia não é penalmente irrelevante quando existe um dever de agir.
Como curadora contratada, Antônia assumiu a obrigação de cuidado e vigilância da idosa, fato que enquadra a hipótese prevista no artigo que torna a omissão relevante quando o omitente "devia e podia agir". Cite-se a norma como referência, art. 13, §2º do Código Penal.
Sinteticamente, vale a fórmula \( \text{omissão relevante} \Leftrightarrow \text{devia agir} \land \text{podia agir} \). Antônia, por ter responsabilidade contratual e estar na situação de evitar o risco, praticou um omissivo impróprio, respondendo pela lesão sofrida pela idosa; portanto, Antônia será responsabilizada.
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