Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta é errada porque, na teoria finalista da ação, o dolo foi deslocado para a tipicidade como elemento subjetivo do tipo, consistindo na representação e na vontade dirigida ao resultado.

O conhecimento da ilicitude, a chamada consciência atual da ilicitude, não integra o dolo do tipo, ele permanece como elemento da culpabilidade, ao lado da imputabilidade e da exigibilidade de conduta diversa.

Por isso o erro sobre a ilicitude é tratado como erro de proibição, incidindo sobre a culpabilidade e não sobre o dolo, podendo excluir ou atenuar a responsabilidade penal.