Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Conduta humana voluntária é elemento essencial do crime culposo, por isso a afirmação foi julgada errada. No crime culposo o agente atua de forma voluntária ao praticar ou omitir uma conduta, ainda que não queira o resultado lesivo.

A culpa se caracteriza pela falta de cuidado exigível, traduzida em imprudência, negligência ou imperícia, não pela ausência de vontade de agir. A vontade do agente incide sobre a prática da conduta, não sobre a produção do resultado.

Condutas realmente involuntárias, como convulsões ou reflexos, afastam a responsabilidade penal, porque falta a voluntariedade. Logo, a voluntariedade da conduta é relevante e necessária para configurar o crime culposo.