Questão FC85870
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. Culpa imprópria é aquela em que o agente, por erro evitáve
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Culpa imprópria é aquela em que o agente, por erro evitável, cria certa situação de fato, acreditando estar sob a proteção de uma excludente da ilicitude, e, por isso, provoca intencionalmente o resultado ilícito; nesse caso, portanto, a ação é dolosa, mas o agente responde por culpa, em razão de política criminal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque descreve corretamente a figura da culpa imprópria: o agente, por erro de proibição inescusável, crê estar amparado por uma excludente da ilicitude e, por isso, provoca intencionalmente o resultado ilícito.
Na dinâmica jurídico-penal trata‑se de situação em que há dolo quanto ao resultado, mas a crença justificadora poderia ter sido evitada pelo cuidado médio, razão pela qual o legislador, por razões de política criminal, equipara essa hipótese à culpa (também chamada de culpa por equiparação). Em síntese, \(dolo + erro\ inescusável = culpa\ imprópria\).
Por isso a afirmação está correta: há vontade do resultado, mas responsabilidade sancionatória correspondente à culpa, não ao dolo.
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