Questão FC85871
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O crime culposo ocorre quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, admitindo-se, assim, a forma tentada, que é aquela em que, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confunde modalidades do dolo com a culpa. A expressão "não quer o resultado, mas assume o risco de produzi‑lo" descreve o dolo eventual, não o crime culposo.
De acordo com o CP, dolo é quando o agente "quis o resultado" ou "assumiu o risco de produzi‑lo", já a culpa decorre de falta de cuidado, ou seja, de imprudência, negligência ou imperícia. Em fórmula: \( \text{culpa} = \text{imprudência} + \text{negligência} + \text{imperícia} \), e \( \text{dolo} = \text{vontade do resultado} \lor \text{assumir o risco} \).
A tentativa (art. 14, II) pressupõe execução dolosa iniciada e não consumada por circunstâncias alheias à vontade do agente, por isso não se admite tentativa no crime culposo, salvo discussões específicas sobre a chamada culpa imprópria. Portanto a conclusão da questão é incorreta.
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