Questão FC85872
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. O condutor de um veículo que tinha a intenção de atropelar o pedestre A, mas ac
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O condutor de um veículo que tinha a intenção de atropelar o pedestre A, mas acaba atropelando o pedestre B, deverá responder pelo delito, estando caracterizado, nesse caso, o dolo alternativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque, nas circunstâncias descritas, está presente o dolo alternativo. Esse tipo de dolo existe quando a vontade do agente se dirige, de forma indiferente, a um entre vários resultados possíveis, ou seja, ele quer que ocorra \(R_A\) ou \(R_B\), sem importar qual dos dois se concretize.
No caso, o condutor pretendia atropelar um pedestre (A) e aceitou, em sua volição, a ocorrência do resultado lesivo em qualquer pessoa que estivesse na trajetória. Assim, ao atingir B, concretizou-se um dos resultados almejados, configurando crime doloso, com imputação pelo resultado ocorrido.
Importante distinguir do erro ou da culpa; aqui há intenção dirigida a um dos resultados possíveis, não mera imprudência, razão pela qual responde pelo delito como doloso.
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