Questão FC85877
No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Ao planejar uma cirurgia de joelho, de forma descuidada, o médico não perce
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Ao planejar uma cirurgia de joelho, de forma descuidada, o médico não percebeu que a radiografia estava sendo observada pelo lado contrário e, durante a execução do procedimento, operou o joelho errado. Assertiva: Nesse caso, cabe sua responsabilização criminal, mas não responsabilização civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A ocorrência de um crime culposo não afasta a responsabilização civil. São esferas distintas, com finalidades diferentes, e uma não exclui a outra.
No caso, operar o joelho errado caracteriza culpa por descuido, podendo ensejar responsabilização penal (ex.: lesão corporal culposa) e, simultaneamente, obrigação de reparar o dano ao paciente. Vale a regra geral do direito civil, \(quem causa dano a outrem é obrigado a repará-lo\), conforme o dever de indenizar.
Assim, além de eventuais sanções penais, o médico pode ser condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, e ainda sujeitar‑se a sanção ética/administrativa perante o conselho profissional.
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