Questão FC85878
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Um crime é classificado como crime culposo quando o agente quis o resultado ou ass
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Um crime é classificado como crime culposo quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresenta um erro conceitual fundamental. Um crime classifica-se como culposo quando o agente não deseja o resultado e nem assume o risco de produzi-lo. No dolo, que é a classe correta a ser mencionada aqui, o agente tem duas situações: ele pode querer o resultado (dolo direto) ou assumir o risco de que ele ocorra (dolo eventual), conforme estabelece o art. 18 do Código Penal. Para melhor entendimento, dolo direto é quando o agente, por exemplo, atira em alguém sabendo que isso resulta em morte. Já no dolo eventual, a situação é mais sutil: o agente, por exemplo, dirige muito rápido, ciente de que isso pode levar a um atropelamento e, mesmo assim, aceita essa possibilidade.
Diferentemente, o crime culposo envolve a ideia de descuido ou negligência. O agente, ao agir de forma imprudente, não tem a intenção de causar o resultado danoso e não aceita que ele venha a ocorrer. Pode ser uma culpa consciente, onde ele percebe o risco (mas ainda assim age de forma arriscada), ou uma culpa inconsciente, onde ele simplesmente não enxerga a possibilidade do resultado. Portanto, é decisivo lembrar que culpa é desinteresse em produzir algo, enquanto o dolo é exatamente o oposto.
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