Questão FC85881
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir. A culpa imprópria ocorre nas hipóteses de descriminantes putativas em que o agente, em virtude de erro evitável pelas circunstâ
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A culpa imprópria ocorre nas hipóteses de descriminantes putativas em que o agente, em virtude de erro evitável pelas circunstâncias, dá causa dolosamente a um resultado, mas responde como se tivesse praticado um delito culposo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque descreve corretamente a figura da culpa imprópria.
Tratase de situação em que o agente atua com dolo, pois pretende o resultado, mas está sob um erro sobre uma excludente de ilicitude, por exemplo, pensa estar em legítima defesa.
Se esse erro era evitável nas circunstâncias, a doutrina e a jurisprudência equiparam a conduta a crime culposo, ou seja, o agente responde como se tivesse agido sem intenção, eis a culpa imprópria.
Em síntese, há erro evitável sobre descriminante putativa, o sujeito age dolosamente, mas a responsabilidade penal recebe tratamento culposo.
Fórmula resumida: \( \text{dolo} + \text{erro evitável sobre excludente} \Rightarrow \text{culpa imprópria} \).
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