A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue o item segui

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a coação física irresistível elimina a voluntariedade da ação, que é elemento essencial da tipicidade. Na dogmática penal, vale a fórmula \(crime = tipicidade + ilicitude + culpabilidade\); sem conduta voluntária não há tipicidade, portanto não há crime.

Na coação física irresistível o agente age por força externa e inexorável, sem dolo ou capacidade de evitar o comportamento, de modo que falta a conduta típica. Isso é diferente da coação moral irresistível, que afasta a culpabilidade mas não a tipicidade, pois a ação foi praticada com voluntariedade, ainda que sob grave temor.

Ex.: ser fisicamente imobilizado e forçado a esfaquear alguém; não houve ação voluntária, logo não há crime.