A respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. No caso de aberratio causae, há

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde dois planos distintos. A aberratio causae é, de fato, espécie de erro de tipo acidental, incidente sobre elemento irrelevante da típica, não afastando o dolo; assim o agente responde pelo resultado efetivamente produzido. Porém, afirmar que isso decorre da teoria da concretização é incorreto, pois o Código Penal não adota expressamente tal teoria para fundamentar a responsabilização nesses casos, a responsabilização decorre do próprio regime do erro acidental.

Em suma, a correção do item está no reconhecimento do erro como acidental e da responsabilização pelo resultado, o erro está em vincular isso à adoção normativa da teoria da concretização.