Questão FC85886
Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir. O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse ca
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse caso, a responsabilização penal do agente por crime culposo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde as espécies de erro de tipo. O erro de tipo escusável exclui tanto o dolo quanto a culpa, acarretando a impunidade total.
Por outro lado, o erro de tipo inescusável também exclui o dolo, mas não afasta automaticamente a responsabilidade. Nos termos do art. 20 CP, ele permite a punição por crime culposo quando a lei assim o prevê.
Em síntese: \(Erro\ de\ tipo\ excusável: exclui\ dolo\ e\ culpa \Rightarrow impunidade\); \(Erro\ de\ tipo\ inescusável: exclui\ dolo\ e\ admite\ punição\ por\ culpa\ se\ houver\ previsão\ legal\).
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