Questão FC85888
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Um agente, co
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Um agente, com a livre intenção de matar desafeto seu, disparou na direção deste, mas atingiu fatalmente pessoa diversa, que se encontrava próxima ao seu alvo. Assertiva: Nessa situação, configurou-se o erro sobre a pessoa e o agente responderá criminalmente como se tivesse atingido a pessoa visada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é ERRADA porque descreve o caso como erro sobre a pessoa, quando, na verdade, trata-se de erro na execução (aberratio ictus).
No erro sobre a pessoa o agente confunde a identidade da vítima, acreditando atingir X quando, na realidade, atinge Y por erro de identificação.
No caso narrado o agente sabia quem queria atingir, mas errou a mira, atingindo pessoa diversa, portanto houve aberratio ictus, erro na execução.
Consequentemente, o agente responde pelo resultado produzido contra a pessoa efetivamente atingida, não "como se" tivesse atingido a visada; questões sobre qualificadoras seguem a técnica do art. 20, §3º quando aplicável.
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