Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte. Segundo o Código Penal, no caso de erro de execução, de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde a regra prevista no ordenamento penal. Segundo o Art. 20, §3º do Código Penal, no caso de erro quanto à pessoa, não se consideram as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida, mas sim as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Em linguagem didática, quando o agente erra o alvo (aberratio ictus ou erro na execução), ele não fica isento de pena, porém a tipificação e a pena se avaliam com base nas características do destinatário pretendido.

Assim, a afirmativa que diz que devem ser consideradas tanto as qualidades da pessoa pretendida quanto as da pessoa efetivamente atingida está incorreta.