Acerca da parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Se o agente, ao efetuar disparo de arma de fogo, pretendia atingir um desafeto, mas vier a acertar, por engano, o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está certa porque descreve o instituto do erro sobre a pessoa, previsto no art. 20, § 3º do CP. Quando o agente, com intenção dirigida a uma determinada pessoa (vítima virtual), pratica a conduta e o resultado atinge outra (vítima efetiva), o erro não o isenta de pena.

Importa salientar que, para aferir a tipicidade e eventual qualificadora, não se consideram as qualidades da pessoa atingida, mas sim as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. Assim, a mens rea e as características da vítima pretendida são juridicamente relevantes, ainda que o resultado tenha recaído sobre terceiro.