Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Pela teoria da tipicidade conglobante, a existência de estado de necessidade putativo afasta a tipicidade da condut

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque o estado de necessidade putativo não afasta a tipicidade. A tipicidade, especialmente na chamada tipicidade conglobante, analisa se a conduta se amolda ao tipo legal e se, no conjunto da ordem jurídica, é antinormativa.

Na prática o juiz realiza duas operações: \(tipicidade\ legal + tipicidade\ conglobante\). Somente um estado de necessidade real pode, em tese, retirar a antinormatividade e assim afastar a tipicidade conglobante.

O estado de necessidade putativo é um erro sobre a existência da causa de exclusão da ilicitude, trata-se de erro de proibição/fato e não altera os elementos objetivos do tipo. Portanto, afeta, em regra, a culpabilidade (erro invencível exclui culpabilidade; vencível atenua), não a tipicidade.