Questão FC85894
Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue. Como a relação de causalidade cons
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como a relação de causalidade constitui elemento do tipo penal no direito brasileiro, foi adotada como regra, no CP, a teoria da causalidade adequada, também conhecida como teoria da equivalência dos antecedentes causais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o Código Penal não adotou a teoria da causalidade adequada como regra geral, nem esta é sinônimo da teoria da equivalência dos antecedentes.
O direito penal brasileiro, por meio do art. 13, segue a equivalência dos antecedentes ou conditio sine qua non, segundo a qual considera‑se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Em termos simples, \(C\) é causa se \(R\) não ocorreria sem \(C\), isto é, \(R\) depende de \(C\).
A teoria da causalidade adequada atribui relevância à adequação da conduta para produzir o resultado e é utilizada de forma restrita, sobretudo para solucionar casos de concausas, não como regra geral do CP.
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