Questão FC85896
Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro. A superveniência de caus
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A superveniência de causa relativamente independente da conduta do agente excluirá a imputação do resultado nos casos em que, por si só, ela tiver produzido o resultado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está CERTA e reflete com precisão a dinâmica do Código Penal brasileiro em relação à imputação penal. De acordo com o art. 13, o resultado de uma conduta criminosa só é atribuível a quem o ocasionou. No entanto, o § 1º desse artigo estabelece uma importante exceção: a presença de uma causa relativamente independente que, por si só, provoque o resultado, pode isentar o agente de culpabilidade.
Isso significa que, se um evento posterior, alheio à conduta inicial, for capaz de gerar o resultado pretendido — como, por exemplo, uma calamidade natural que cause um dano após a ação de outra pessoa — esse evento prevalece, excluindo a responsabilidade do agente pela consequência. Essa lógica está alinhada à teoria da equivalência dos antecedentes, que estabelece que, embora as ações do agente sejam consideradas, se outra causa se interpuser com efeitos acima da conduta inicial, a imputação pelo resultado não pode ser mantida.
Portanto, o entendimento de que a causa superveniente que opera independente da conduta do agente é capaz de elidir atribuição de responsabilidade é fundamental para a compreensão do nexo de causalidade no Direito Penal.
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