Questão FC85897
Direito Penal - Fases do Delito 89) Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir. Para a configuração do crime consumado, é exigido o s
Para a configuração do crime consumado, é exigido o seu exaurimento, o que, na maioria das vezes, alcança acontecimentos posteriores ao resultado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é INCORRETA porque confunde o conceito de consumação do crime com eventos que o sucedem. A consumação, para que um crime seja considerado completo, é atingida assim que se concretiza o resultado que tipifica a conduta, ou seja, é no instante em que ocorre a lesão ao bem jurídico protegido que temos a consumação. O chamado exaurimento é um fenômeno que, embora importante, diz respeito a repercussões que podem ocorrer após o resultado, influenciando, por exemplo, na dosagem da pena e na análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal. Portanto, ao falarmos de consumação, devemos entender que ela se encerra no ato que produz o resultado imediato do crime, sem considerar esses eventos posteriores que podem influenciar a aplicação da pena, mas não alteram o momento da consumação em si. Assim, o iter criminis é finalizado com o resultado, e não se estende ao exaurimento da conduta que, por sua vez, trata apenas de consequências materiais ou psicológicas que surgem após o fato consumado.
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