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Questão FC85898

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a fase de execuç

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2020

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a fase de execução, que consiste no ato de separar os meios necessários para a consecução do plano delituoso.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque inverteu as definições das fases do iter criminis.

No esquema clássico do iter criminis há, entre outras, a fase de preparação (atos preparatórios) e a fase de execução (atos executórios).

Os atos preparatórios consistem em obter ou separar os meios e condições necessárias para a prática do delito, ou seja, municiar-se dos elementos que permitirão a ação criminosa.

Já a fase de execução inicia-se quando o agente passa a efetivamente agredir o bem jurídico, praticando o núcleo do tipo penal; é nessa etapa que surge a tentativa, caso não se alcance a consumação.

Portanto, atribuir à fase de execução o ato de separar meios está incorreto, pois tal conduta pertence à preparação.

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