Questão FC85898
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a fase de execuç
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a fase de execução, que consiste no ato de separar os meios necessários para a consecução do plano delituoso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque inverteu as definições das fases do iter criminis.
No esquema clássico do iter criminis há, entre outras, a fase de preparação (atos preparatórios) e a fase de execução (atos executórios).
Os atos preparatórios consistem em obter ou separar os meios e condições necessárias para a prática do delito, ou seja, municiar-se dos elementos que permitirão a ação criminosa.
Já a fase de execução inicia-se quando o agente passa a efetivamente agredir o bem jurídico, praticando o núcleo do tipo penal; é nessa etapa que surge a tentativa, caso não se alcance a consumação.
Portanto, atribuir à fase de execução o ato de separar meios está incorreto, pois tal conduta pertence à preparação.
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