Julgue os itens seguintes, relativos à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde dois institutos distintos. A definição apresentada descreve o crime impossível, previsto no art. 17 do Código Penal, quando a consumação é inviável por absoluta ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto, situação em que a tentativa não se pune.

Por outro lado, a tentativa branca ou incruenta é uma tentativa punível, ocorrendo quando o meio empregado era apto a produzir o resultado, mas este não se verificou, portanto não houve lesão material. Exemplo de tentativa incruenta, disparo que não atinge a vítima.

Exemplo de crime impossível, usar uma faca de plástico. Nesse caso, o meio é absolutamente ineficaz.

Em resumo, a frase descreve o crime impossível, e não a tentativa branca, razão do julgamento ERRADO.