Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Sendo o meio, ainda que parcialmente, eficaz, fica afastada a possibilidade de crime impossível.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a exclusão da punibilidade por crime impossível depende da impossibilidade absoluta de consumar o delito, conforme Art. 17 CP. Se o meio empregado for, ainda que parcialmente, capaz de produzir o resultado, não há impossibilidade absoluta, afasta‑se o crime impossível, e aplica‑se a figura da tentativa.

Em termos lógicos, \( \text{ineficácia absoluta} \Rightarrow \text{crime impossível} \), enquanto \( \text{ineficácia relativa} \Rightarrow \text{tentativa} \). A ineficácia é absoluta quando, por sua natureza, o meio não pode causar o resultado, caso contrário é relativa.

Exemplo prático, tentativa: ato que emprega meio capaz, mesmo falho, como atirar com arma real e não atingir; crime impossível: tentar envenenar com açúcar, substância incapaz de causar o resultado pretendido.