Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir. O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada certa porque descreve a figura do crime impossível prevista no Art. 17 do Código Penal. Esse dispositivo dispensa a punição da tentativa quando a consumação é inviável por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.

Em termos simples, não se exige apenas que o agente queira o resultado, é preciso que exista possibilidade de violação do bem jurídico. Se o meio é totalmente ineficaz, não há violação nem mesmo perigo de violação, logo não há tentativa punível. Exemplo didático: tentar matar com um objeto inerentemente incapaz de causar a morte; tentar matar alguém que já está morto.

Assim, a frase é correta porque alinha a ausência de violação e de perigo de violação com a ineficácia absoluta do meio, elemento central do crime impossível. \(crime = fato\ típico + ilícito + culpável\)