Questão FC85903
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir. De acordo com a teoria subjetiva, aquele que
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
De acordo com a teoria subjetiva, aquele que se utilizar de uma arma de brinquedo para ceifar a vida de outrem mediante disparos, não logrando êxito em seu desiderato, responderá pelo delito de tentativa de homicídio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque, segundo a teoria subjetiva, o núcleo da ilicitude é o dolo, ou seja, a vontade dirigida ao resultado.
Se o agente aponta uma arma, ainda que seja de brinquedo, e pretende ceifar a vida de outrem, existe intenção típica de homicídio, porque o elemento subjetivo está presente.
Nessa concepção, não se exclui a punibilidade por eventual crime impossível, pois o erro sobre a eficácia do meio não afasta a tipicidade quando há dolo. Assim, a conduta configura tentativa de homicídio, apesar da consumação ser materialmente inviável.
Ressalte-se que o Código Penal adota majoritariamente a teoria objetiva, mas o enunciado condiciona a análise à teoria subjetiva, razão da correção.
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