Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue o seguinte item. Se a preparação de flagrante pela polícia impedir a consumação do crime, estará caracterizado crime imp

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o ordenamento penal não pune tentativa quando o resultado é objetivamente inalcançável, conforme o art. 17 do Código Penal.

O crime impossível ocorre quando o meio empregado é totalmente ineficaz para produzir o resultado pretendido, ou quando o objeto material do crime é inadequado, tornando a consumação inviável.

No caso do flagrante preparado pela polícia, a atuação policial impede, de modo objetivo, que o agente alcance o resultado criminoso, transformando a conduta em situação de impossibilidade de consumação.

O Supremo consolidou esse entendimento na Súmula 145, que afasta a punição quando a preparação policial torna impossível a consumação do crime.