Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item. Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamen

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o artigo 15 do Código Penal disciplina a desistência voluntária, dispondo que "o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados".

O elemento essencial é a voluntariedade da conduta de abandono, isto é, a manifestação de vontade do agente em não prosseguir com o crime. Contudo, essa vontade não precisa ter surgido de modo espontâneo, ela pode decorrer de sugestão, convencimento ou iniciativa de terceiro, desde que efetivamente expressa pelo agente.

Se o abandono decorre de motivo alheio à vontade do agente, como impossibilidade material ou força maior, não haverá desistência voluntária e a tentativa permanece punível.