Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir. É admissível a incidência do arrependimento

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Certíssimo. O Código Penal trata da desistência voluntária e do arrependimento eficaz em Art. 15, prevendo que quem, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, ou impede que o resultado se produza, responde apenas pelos atos já praticados.

Assim, arrependimento eficaz é a conduta de impedir o resultado após ter iniciado a execução, e não exige qualquer limitação quanto ao modo de execução do crime.

Logo, a ocorrência de violência ou grave ameaça não afasta a aplicação do arrependimento eficaz, porque o instituto incide sobre o controle do resultado, independentemente da forma inicial de coerção.

Por outro lado, o arrependimento posterior é instituto diverso e sofre restrições quanto a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, razão pela qual a banca buscou confundir, sem sucesso.