Questão FC85918
Direito Penal - Tentativa (Crime) (art. 14, inciso II e parágrafo único, do CP) 118) Com relação ao momento consumativo do crime e à sua forma tentada, julgue o item a seguir. Os c
Os crimes culposos e os habituais não admitem a figura da tentativa delituosa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta devido à natureza dos crimes culposos e habituais, que excluem a possibilidade de tentativa.
Nos crimes culposos, o agente não deseja o resultado prejudicial; a ocorrência se dá por imprudência, negligência ou imperícia. Admitir a tentativa seria contradizer a essência desse tipo de delito, visto que não há intenção de causar o resultado.
Assim, não se pode falar em prática tentada quando o agente, de fato, não queria gerar o dano.
Por outro lado, no que diz respeito aos crimes habituais, a tipicidade se fundamenta na reiteração de comportamentos que, isoladamente, carecem de relevância penal. Cada ato é um pequeno episódio dentro de um conjunto que representa um estilo de vida; assim, não faz sentido considerar a tentativa em situações onde a ausência de um único ato não caracteriza o crime completo.
Desse modo, ambos os tipos penais ressaltam a incompatibilidade com a ideia de tentativa, reforçando a lógica que permeia a responsabilização penal e a busca pela Justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em