Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. O dolo eventual é incompatível com a tentativa.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a ideia de que o dolo eventual seria incompatível com a tentativa não corresponde ao entendimento jurídico majoritário no Brasil.

O art. 18, I, do Código Penal trata o dolo eventual, para fins de incidência da tentativa, de modo equivalente ao dolo direto, logo, se o agente assume o risco do resultado e inicia atos executórios que não se consomem por causas alheias, configura-se tentativa.
A dificuldade de provar o início da execução é questão processual, não afasta a tipicidade do fato.

A doutrina moderna e a jurisprudência admitem a tentativa com dolo eventual quando a conduta pode ser fracionada, porque o dolo eventual exige consciência e aceitação do risco, elementos suficientes para caracterizar a tentativa quando há início da execução.