Questão FC85921
A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinad
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se a conduta de Pedro não se consumar em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, ele responderá pelo crime tentado, para o que está prevista a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um a dois terços.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque Pedro iniciou a execução do delito ao adquirir e expor CDs/DVDs para venda, mas a consumação foi impedida por uma circunstância alheia à sua vontade, a atuação policial. Isso descreve a hipótese de tentativa.
Nos termos do art. 14, parágrafo único do Código Penal, salvo disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída de 1 a 2/3. Assim, se P é a pena do crime consumado, a pena na tentativa \(P'\) estará entre \(\\tfrac{1}{3}P\) e \(\\tfrac{2}{3}P\).
Trata‑se de uma minorante aplicada na terceira fase do cálculo da pena, razão pela qual Pedro responderá por tentativa e terá a pena reduzida conforme referido dispositivo.
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