Questão FC85922
Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em uni
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Nessa situação hipotética, se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores: a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada errada porque confundiu a fase exigida para caracterizar tentativa. A tentativa exige o início da execução, ou seja, a prática de atos executórios, não apenas atos preparatórios.
No exemplo, o disparo contra o policial representa um ato executório, apto a configurar a execução do homicídio. Se o ferido não morrer por circunstâncias alheias à vontade do agente, trata‑se de homicídio tentado.
Os elementos corretos da tentativa são: a conduta dolosa do agente, o início da execução por meio de atos executórios, e a interrupção da consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente. A redação da assertiva estava errada ao apontar "atos preparatórios" como requisito.
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