Questão FC85923
Julgue o item, relativo ao instituto da tentativa. Crime culposo não admite tentativa.
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Julgue o item, relativo ao instituto da tentativa.
Crime culposo não admite tentativa.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a tentativa pressupõe a existência de dolo, ou seja, a vontade dirigida para a prática do crime. A tentativa ocorre quando o agente inicia a execução com intenção de consumar e o resultado não se produz por circunstâncias alheias à sua vontade.
O crime culposo decorre de imprudência, negligência ou imperícia, falta de intenção, portanto não há início de execução doloso. Logo, não faz sentido falar em tentativa quando falta o elemento subjetivo do tipo penal.
De forma análoga, não admitem tentativa os crimes preterdolosos, cuja consumação exige resultado culposo, os crimes omissivos próprios, que se consumam pela omissão, e os crimes habituais, que dependem de repetição de atos.
Dica para Memorizar (CCHOU P):
- Culposos
- Contravenções
- Habituais
- Omissivos Próprios
- Unissubsistentes
- Preterdolosos
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