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Questão FC85923

Julgue o item, relativo ao instituto da tentativa. Crime culposo não admite tentativa.

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Julgue o item, relativo ao instituto da tentativa.


Crime culposo não admite tentativa.

  1. Certo
  2. Errado
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a tentativa pressupõe a existência de dolo, ou seja, a vontade dirigida para a prática do crime. A tentativa ocorre quando o agente inicia a execução com intenção de consumar e o resultado não se produz por circunstâncias alheias à sua vontade.

O crime culposo decorre de imprudência, negligência ou imperícia, falta de intenção, portanto não há início de execução doloso. Logo, não faz sentido falar em tentativa quando falta o elemento subjetivo do tipo penal.

De forma análoga, não admitem tentativa os crimes preterdolosos, cuja consumação exige resultado culposo, os crimes omissivos próprios, que se consumam pela omissão, e os crimes habituais, que dependem de repetição de atos.

Dica para Memorizar (CCHOU P):

  • Culposos
  • Contravenções
  • Habituais
  • Omissivos Próprios
  • Unissubsistentes
  • Preterdolosos


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