Julgue o item, relativo ao instituto da tentativa. No que concerne à punibilidade da tentativa, o Código Penal adota a teoria objetiva.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está CERTA porque o Código Penal trata a tentativa como punível com pena menor que a do crime consumado, adotando a teoria objetiva da punibilidade.

Na teoria objetiva a valoração incide sobre o resultado não alcançado, por isso a pena do tentado é reduzida. Na teoria subjetiva a ênfase seria no dolo, resultando, em tese, na mesma pena do crime consumado.

O fundamento legal está no Art. 14, parágrafo único, que estabelece redução da pena de um a dois terços, salvo disposição em contrário.

Em termos práticos: \(P_{tentativa}=P_{consumado}\times(1-r)\), com \(r\in[1/3,2/3]\), o que confirma a adoção da teoria objetiva pelo Código Penal.