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Questão FC85926

No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir. Configura-se tentativa incruenta no caso de

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2015

No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir.
Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque, conforme o problema de fato descrito no Código Penal, o crime é tentado quando a execução se inicia e a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Dentro da tentativa distingue-se a tentativa incruenta, em que o agente não atinge a pessoa ou a coisa-alvo, da tentativa cruenta, em que há efetivo contato ou lesão.

Na tentativa incruenta o comportamento executório foi praticado, mas o resultado não ocorreu por fato externo, por exemplo, quando alguém atira e erra o alvo.

Essa forma é punível porque o bem jurídico já foi atacado na fase de execução, faltando apenas a consumação em razão de elementos independentes da vontade do agente.

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