Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir. O índice de redução da pena pelo arrependimento posterior não tem vinculação com a maior ou menor

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o arrependimento posterior previsto no Art. 16 do Código Penal, aplicável somente a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, prevê redução da pena de 1/3 a 2/3 quando o agente, por ato voluntário, repara o dano ou restituí a coisa até o recebimento da denúncia ou queixa.

Não basta a simples restituição, a lei e a interpretação jurisprudencial exigem a apreciação da qualidade e da celeridade da reparação, ou seja, quanto mais rápida e eficaz a restituição, maior a tendência de se aplicar uma redução mais benéfica.
Essa vinculação entre o índice de redução e a rapidez do ressarcimento é pacificada na jurisprudência.

Portanto, negar qualquer relação entre o percentual de redução e a celeridade do ressarcimento conflita com a norma e a interpretação dos tribunais, daí o julgamento ERRADO.