Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde dois institutos distintos do Código Penal.

Arrependimento eficaz corresponde à hipótese do art. 15, quando o agente, voluntariamente, desiste da execução ou impede que o resultado se produza; nesse caso, ele responde apenas pelos atos já praticados.

Arrependimento posterior é o previsto no art. 16, é a situação descrita na questão, quando o agente, em crimes sem violência ou grave ameaça, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, e recebe redução da pena de um a dois terços.

Portanto, a frase está errada por nomear como arrependimento eficaz o que, na verdade, é o arrependimento posterior.