Acerca do crime doloso e do arrependimento posterior, julgue o item seguinte. O arrependimento posterior incide apenas nos crimes patrimoniais e sua caracterização depende da exist

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque contém duas imprecisões essenciais.

Primeiro, o arrependimento posterior não se limita aos crimes patrimoniais, ele alcança os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa (art. 16 do CP), ou seja a exigência é a ausência de violência ou grave ameaça, não a natureza patrimonial do delito.

Segundo, exige-se que a reparação do dano ou a restituição da coisa ocorra por ato voluntário do agente, até o recebimento da denúncia ou da queixa, para haver redução da pena de \(1/3\) a \(2/3\). Porém não se exige que esse ato seja espontâneo, ele pode decorrer de conselho ou influência de terceiros, desde que seja efetivamente voluntário.

Portanto ambos os pontos da afirmação estão incorretos.