Questão FC85930
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a re
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Cristiano, maior e capaz, roubou, mediante emprego de arma de fogo, a bicicleta de um adolescente, tendo-o ameaçado gravemente. Perseguido, Cristiano foi preso, confessou o crime e voluntariamente restituiu a coisa roubada. Nessa situação, a restituição do bem não assegura a Cristiano a redução de um a dois terços da pena, pois o crime foi cometido com grave ameaça à pessoa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correção: CERTO. O instituto aplicável seria o arrependimento posterior, previsto no art. 16 do CP, que reduz a pena de 1 a 2/3 quando o agente, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia, em crimes praticados sem violência ou grave ameaça.
No caso, o delito é roubo (art. 157), praticado mediante grave ameaça com emprego de arma. Essa circunstância afasta a aplicação do art. 16, pois a redução é expressamente condicionada à ausência de violência ou grave ameaça.
Assim, ainda que Cristiano tenha confessado e restituído voluntariamente a bicicleta antes da denúncia, tais atos não autorizam a redução prevista no art. 16, pela natureza violência/grave ameaça do crime cometido.
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