Questão FC85932
João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor púb
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Se devolver voluntariamente o celular antes do recebimento de eventual denúncia pelo crime, João poderá ser beneficiado com redução de pena justificada por arrependimento posterior.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque se amolda ao disposto no Art. 16 do Código Penal, que trata do chamado arrependimento posterior.
Para incidir essa causa de diminuição da pena é necessário: crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparação do dano ou restituída a coisa por ato voluntário, e tudo isso ocorrer até o recebimento da denúncia ou da queixa.
No caso, o furto do celular é crime patrimonial sem violência, e se João devolve o aparelho voluntariamente antes de eventual denúncia, estão satisfeitas as condições legais.
O efeito é a pena reduzida de um a dois terços, tratamento de natureza obrigatória quando presentes os requisitos.
Não se aplica se a restituição ocorrer após a denúncia ou se houver coação, por exemplo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em