Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte. Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde dois institutos distintos. Quando, no crime de furto, o agente devolve voluntariamente a coisa antes do recebimento da denúncia, trata‑se de arrependimento posterior, previsto no Art. 16 do CP, que prevê redução da pena de um a dois terços para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, condição que se aplica ao furto.

Já o arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, refere‑se à desistência voluntária que impede a produção do resultado, portanto afasta a consumação e não gera redução de pena, responde‑se apenas pelos atos praticados. Assim, o erro da proposição está tanto na nomenclatura, quanto na confusão sobre a consequência jurídica.