Acerca da parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. O arrependimento posterior ocorre quando o praticante do crime esgota todos os meios executórios, mas impede o re

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde o tempo e a natureza do arrependimento posterior. O arrependimento posterior ocorre após a consumação do crime, e não antes; por isso não se trata de impedir o resultado durante a execução.

Quando o agente impede o resultado antes da consumação, tem-se situação diversa, conhecida na doutrina como arrependimento eficaz ou desistência voluntária, o que afasta a consumação. Já o arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do CP, exige a reparação do dano ou a restituição da coisa por ato voluntário do agente, antes do recebimento da denúncia ou queixa, e só então há redução de pena.

Importante: o ato deve ser voluntário, porém não se exige que seja espontâneo, pode ocorrer por sugestão de terceiro.